PGR se manifesta contra pedido de revisão da condenação de Bolsonaro
Defesa questiona acesso às provas e aponta nulidades; caso tem relatoria de Kassio Nunes Marques no STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, 12 de novembro, parecer contrário ao pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
A defesa protocolou a revisão em outubro e pretende derrubar a condenação. Entre os argumentos estão o alegado cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de manifestação da PGR em determinados procedimentos.
Gonet sustentou que as provas utilizadas no julgamento demonstraram uma organização estável com finalidade definida. Para o procurador-geral, os questionamentos técnicos apresentados pela defesa sobre a rastreabilidade dos procedimentos não bastam, por si, para demonstrar inocência ou justificar uma causa especial de redução da pena.
O pedido é relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, integrante da Segunda Turma, que não participou do julgamento do ex-presidente. Com a manifestação da PGR, o relator deverá liberar o processo para análise do plenário do STF.
Fonte: Agência Brasil.