Capacete, placa e habilitação: ciclomotores terão novas exigências a partir de 2026
Mudanças na lei visam reduzir acidentes e organizar o trânsito em cidades com alto uso de veículos leves
A partir de janeiro de 2026, condutores de ciclomotores — veículos de até 50 km/h, elétricos ou a combustão — precisarão usar capacete, portar habilitação e registrar o veículo com placa. A medida, válida para todo o território nacional, pretende aumentar a segurança viária e melhorar a fiscalização, sobretudo em centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro, onde o uso desses meios de transporte explodiu nos últimos anos. Até o fim de 2025, haverá um período de transição com ações educativas e orientação aos condutores, antes que as penalidades comecem a ser aplicadas.
Entre as mudanças previstas no Código de Trânsito Brasileiro, destacam-se a exigência de habilitação específica (categoria A ou ACC), registro e emplacamento dos veículos, além da proibição de circular em ciclovias e ciclofaixas, prática que já era irregular, mas que agora será mais fiscalizada. O uso do capacete se tornará obrigatório tanto para condutores quanto para passageiros, seguindo o padrão exigido para motociclistas. A nova regulamentação visa equiparar os ciclomotores a outros veículos motorizados, facilitando a atuação dos órgãos de trânsito em caso de infrações.