Uma estimativa do Tribunal de Contas da União prevê que um novo penduricalho a ser pago a juízes federais de todo o Brasil vai custar pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Extinto há 17 anos, o adicional por tempo de serviço voltará a ser depositado de forma retroativa por decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
O “penduricalho” vai beneficiar todos os magistrados que ingressaram na carreira até 2006 – cerca de dois mil juízes em todo o país – e, entre os mais antigos, o pagamento pode chegar a R$ 2 milhões.
O adicional prevê que, a cada cinco anos de trabalho, os integrantes do Judiciário tenham o salário reajustado em 5%.
Atualmente, sem considerar os chamados penduricalhos, um juiz federal recebe cerca de R$ 33,6 mil por mês, e a regalia pode gerar um efeito cascata, beneficiando quem atua em Tribunais de Justiça nos estados.
Em alguns deles, o “penduricalho” já é discutido, como no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Distrito Federal e Maranhão.
O TCU – que investiga a concessão do benefício – apura se o adicional fere os princípios da moralidade e da legalidade ao criar um mecanismo que pode levar ao enriquecimento dos juízes.
AUXÍLIO CRECHE
Na esteira das regalias do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça autorizou, no início da semana passada, o pagamento de auxílio-creche aos juízes de todo o Brasil.
O benefício também será retroativo a 2006, quando os demais servidores dos Tribunais de Justiça passaram a recebê-lo. E foi aprovado pelo CNJ, com o voto da presidente Rosa Weber, ao analisar um pedido do TJ do Rio Grande do Sul.
O auxílio será concedido para quem tem filhos de até seis anos, e ainda não se sabe o impacto financeiro da medida aos cofres públicos.
