Nesta quinta-feira (11), o Ministério da Fazenda divulgou uma proposta para regulamentação do mercado de apostas esportivas. O tema de apostas tem tido amplo destaque na mídia após os desdobramentos da Operação Penalidade Máxima nesta semana, citando jogadores envolvidos em esquemas para beneficiar apostadores.
No momento, a proposta deve ser enviada ao Congresso Federal como Medida Provisória, tendo o prazo de 120 dias para aprovação ou não dos deputados e senadores. Esta medida deverá ser assinada pelos ministérios de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes.
O ministro da Justiça Flávio Dino também se manifestou publicamente sobre este tema, onde pediu para que a Polícia Federal abra um inquérito a fim de investigar esquemas ilegais de apostas em território nacional. Até o momento o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), aceitou denúncias de 16 acusados em participar de tais esquemas, inclusive envolvendo sete jogadores.
PROPOSTA
A proposta visa estabelecer que apenas empresas habilitadas vão poder receber apostas sobre eventos esportivos oficiais, estes que são organizados federações, ligas e confederações.
Ainda segundo a Fazenda, seria realizada a criação de uma secretária dentro da própria pasta que ficará responsável pela aprovação ou ainda não credenciamento das empresas de apostas no país, ficando responsável pelo volume de apostas e da arrecadação.
A previsão é que o prêmio recebido pelos apostadores tenha ainda uma tributação de 30% de Imposto de Renda, sendo respeitada a isenção, que é de R$ 2.112,00.
TAXAÇÃO DE APOSTAS
Essa medida provisória vai taxar as empresas em 16% sobre a arrecadação de todos os jogos feitos, sendo subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Destes 16%, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública onde serão realizadas ações para o combate à manipulação de resultados.
Ainda dentro dos 16%, serão destinados 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.
No mês de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a tributação de apostas online.
