O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta segunda-feira (13) liberdade provisória a mais 130 homens denunciados pelos atos em 8 de janeiro. Na decisão, o ministro impôs medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de voltarem para casa à noite.

Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia dado parecer favorável à soltura.

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Segundo a Corte, continuam presas 392 pessoas.

De acordo com o Supremo, as medidas cautelares são: proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana mediante tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentar-se perante o juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias; cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como certificados CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador); proibição de utilização de redes sociais e proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

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